Funções do assistente pessoal na Costa Rica: análise do perfil técnico e do quadro jurídico vigente

Resumo

Na Costa Rica, a figura do assistente pessoal é reconhecida na Lei 9379 e em seu regulamento, o Decreto Executivo 41087-MTSS, como um apoio para promover a autonomia e a vida independente das pessoas em situação de deficiência. No entanto, ainda não existe um perfil técnico que especifique as funções, competências e valores éticos que essa função requer, o que gera limitações nos processos de formação e na qualidade do serviço prestado. Com base no exposto, este estudo teve como objetivo analisar as funções, competências, valores éticos e lacunas formativas relacionadas à assistência pessoal, considerando tanto o marco legal vigente quanto a perspectiva educacional. Para isso, adotou-se uma abordagem mista que combinou uma revisão sistemática da literatura com a aplicação de questionários a pessoas em situação de deficiência e a profissionais relacionados com este trabalho. Os resultados indicam que as habilidades socioemocionais, juntamente com os fundamentos éticos e jurídicos, constituem a base do perfil profissional, embora persistam dificuldades na delimitação das funções, na formação especializada e nos mecanismos de supervisão do serviço. Essas descobertas evidenciam a necessidade de consolidar programas de formação atualizados e de promover políticas públicas inclusivas. A principal contribuição da pesquisa reside na geração de evidências que permitam orientar processos educacionais e elaborar diretrizes para políticas públicas coerentes com o modelo social da deficiência e com uma abordagem de direitos humanos.