El cumplimiento del Derecho a la Educación en tiempos de pandemia en el contexto costarricense

Resumo

Este trabalho aborda uma análise do cumprimento do direito à educação que têm as crianças e adolescentes perante as dificuldades e adaptações que emergiram desde março de 2020 e até o momento presente devido à pandemia provocada pelo vírus responsável pelo COVID-19. A partir da abordagem dos direitos, serão considerados os princípios que constituem o direito à educação, com especial atenção ao seu exercício em menores. Serão analisados alguns dos elementos que têm ingerência na gratuidade e na obrigarietoridade , acesso, aceptabilidade, adaptabilidade, como condições inerentes ao direito à educação, por meio de medidas corretivas dirigidas pelo Ministério da Educação Pública da Costa Ric